Perspectiva para 2022: Legislativo, Jurídico, Tributário e Comex - a podcast by BMJ Consultoria

Em nosso terceiro episódio de perspectivas para 2022 você vai saber quais temas ganham destaque nas áreas de Comércio Internacional, Legislativo, Jurídico e Tributário. Para isso, nosso bate-papo dessa semana, comandado por Lucas Fernandes, foi com os nossos consultores, Celso Figueiredo, Gabriela Rosa e Gabriela Santana.

• No Legislativo, a expectativa é de que com o ano eleitoral, a chamada “Janela Partidária” traga algumas mudanças e acordos partidários visando as candidaturas de alguns parlamentares. Essas movimentações também devem afetar as comissões e lideranças e, por consequência, as votações das matérias ao longo do ano. Na lista, estão as discussões sobre os preços dos combustíveis, o parcelamento de dívidas tributárias e a recessão econômica. O Senado Federal anunciou as pautas prioritárias do ano, incluindo a Reforma Tributária. Mas segundo nossos consultores é improvável que a matéria seja aprovada em ano eleitoral. Outras propostas que devem ser discutidas são a Reforma do Imposto de Renda e o PL do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).• Caminhando para o Judiciário, com o retorno das férias em fevereiro, os tribunais também devem priorizar as decisões eleitorais por conta da abertura da “janela partidária”. Ao longo do ano, devem ganhar destaque temas econômicos e regulatórios, como questões trabalhistas, monopolização dos Correios e uso de sacolas plásticas. Em setembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deixa a Corte para assumir a presidência do Senado Federal e essa movimentação acontecerá em um momento crucial do ano, próximo às eleições.

• Fechando nosso bate-papo, as relações internacionais do Brasil começaram o ano com muitas movimentações. Após cinco anos, o Brasil recebeu o convite oficial para ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No âmbito econômico internacional, a conduta do Brasil no MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) deve ganhar destaque na revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), nas negociações do acordo do MERCOSUL-União Europeia e em novos acordos com a Indonésia e Vietnã. Outro fato que deve impactar o anoé a decisão brasileira de retaliar países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que perderam disputas para o Brasil em investigações abertas na OMC.

Ouça as perspectivas dos nossos especialistas para conferir os principais desdobramentos esperados em 2022.

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