Governadores decidem recorrer ao STF contra a alíquota fixa do ICMS sobre a gasolina - a podcast by CBN

Eles cumprirão apenas parte da lei aprovada no Congresso, que trata sobre a alíquota única sobre o diesel. A lei determina que se eles não definissem o valor fixo, iria vigorar imediatamente a tarifa média dos últimos cinco anos. Em relação à gasolina, o etanol e o GLP, os governadores recorrerão ao STF. Até ingressarem com a ação, eles concordaram em prorrogar o congelamento do ICMS sobre os combustíveis, em vigor desde novembro.

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