Governo de SP veta projeto que acaba com meia-entrada em eventos culturais e esportivos - a podcast by CBN

from 2021-10-30T10:10:21

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O decreto foi publicado no Diário Oficial do estado deste sábado e teve assinatura do deputado Carlão Pignatari, do PSDB, que é presidente da Assembleia e está como governador em exercício em função das viagens de João Doria e Rodrigo Garcia ao exterior. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa na última quarta e previa acabar com a meia-entrada para estudantes e idosos. Na decisão, o presidente da Alesp afirma que o projeto é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício.

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