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Direito na Mão

O podcast Direito na Mão tem o objetivo de manter os ouvintes informados sobre seus direitos, fornecendo-lhes as informações necessárias para que possam exigi-los com propriedade e segurança.

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Direito na Mão
Como comprovar o tempo de trabalho rural. from 2023-09-04T15:00:13

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes como comprovar o tempo de trabalho rural e antecipar a aposentadoria. Sendo assim esclarecendo que o tempo rural é considera...

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Inscrição de plano de saúde: Netos e dependentes. from 2023-08-28T15:00:09

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre a inscrição de netos como dependentes em planos de saúde.

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12 profissões que antecipam a aposentadoria. from 2023-08-21T15:00:12

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes as doze profissões que podem ter aposentadoria concedida no INSS de forma antecipada. Sendo assim esclarecendo que trabalhad...

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Aposentadoria Híbrida from 2023-08-14T15:00:35

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa e apresenta aos ouvintes sobre a aposentadoria híbrida. Sendo assim esclarecendo que mesmo que haja pouco tempo de registro em carteira de...

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Decisão do STF sobre o cálculo de pensão por morte. from 2023-08-07T15:00:56

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes sobre a decisão do STF sobre o cálculo de pensão por morte. Sendo assim esclarecendo suas novas regras, e alteração no cál...

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03 fatores que devem ser observados antes de pedir revisão da vida toda. from 2023-07-31T15:00:13

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre a revisão da vida toda e seus três principais fatores. Sendo assim esclarecendo que os prazos, cálculos e documentações...

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Trabalho informal em condição de empregado. from 2023-07-24T15:00:26

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes sobre o trabalho informal na condição de empregado, trabalho no qual não se possui carteira assinada mas existe a comprovaçã...

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Alterações do salário mínimo e seus reflexos para os contribuintes. from 2023-07-17T15:00:29

Nesse episódio, a Advogada Ana Victoria Gonçalves Vieira, informa os ouvintes sobre as alterações no salário mínimo e os reflexos que podem atingir os contribuintes. Sendo assim esclarecendo a i...

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04 formas de adiantar uma aposentadoria. from 2023-07-10T15:00:15

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão, informa aos ouvintes sobre as quatro formas de adiantar a aposentadoria. Sendo assim esclarecendo que período insalubre, averbação de tempo rural...

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Direito na Mão
Tempo de residência médica pode contar para fins de aposentadoria. from 2023-06-26T15:00:06

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre o tempo de residência médica. Sendo assim esclarecendo que este período devidamente comprovado pode contar para fins d...

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Planos de saúde: dever de garantir atendimento no Município do beneficiário. from 2023-06-19T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o dever de os planos de saúde oferecerem cobertura integral no Município do beneficiário.

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Direito na Mão
Pensando na aposentadoria como uma forma de investimento. from 2023-06-12T15:00:27

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes da importância de um planejamento previdenciário, mesmo que o segurado ainda seja novo. Sendo assim esclarecendo que ...

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Duas profissões que podem fazer o pedido de aposentadoria por idade. from 2023-06-05T15:00:45

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre as duas profissões que podem fazer o pedido de aposentadoria por idade (pescador artesanal/trabalhador rural) sem nunca...

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Carência, reaquisição da carência e dispensa da carência. from 2023-05-29T15:00:48

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade informa os ouvintes sobre a carência para a concessão de auxílios por incapacidade temporária e permanente. Sendo assim esclarecendo c...

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CNIS, o que é? from 2023-05-22T15:01

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Sendo assim esclarecendo o que é este extrato, o que consta nele, e ...

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Como receber um Salário-mínimo para o autista? from 2023-05-15T15:00:14

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes que pessoas autistas podem estar recebendo o beneficio assistencial da pessoas com deficiência. Sendo assim esclarecendo o...

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O empregado publico deve ser demitido após o ato da aposentadoria? from 2022-05-02T15:00

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes que antes da Reforma da Previdência apenas o beneficiário de aposentadoria especial, não poderia continuar trabalhando. Se...

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O abandono do lar de um dos cônjuges e a usucapião familiar. from 2022-04-25T15:00

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa os ouvintes sobre oque fazer quando o cônjuge ou companheiro sai do imóvel, que pertencia ao casal, quando há a separação de fato....

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Aposentadoria por incapacidade permanente concedida após 12/11/2019 pode ser revisada from 2022-04-18T15:00

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes que as aposentadorias por incapacidade permanente que foram concedidas após 12/11/2019 podem ser revisadas, aumentando o val...

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Planos de saúde: responsabilidade em caso de parto de urgência from 2022-04-11T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes que na contratação do plano de saúde hospitalar sem obstetrícia, em caso de parto de urgência o plano é obrigado a cobrir a...

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Mudanças na aposentadoria por invalidez from 2022-04-04T15:00

Nesse episódio, a Advogada  Elisangela Guimarães de Andrade informa os ouvintes que as aposentadorias por incapacidade permanente calculadas de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, ...

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Direito na Mão
O que é planejamento previdenciário? from 2022-03-28T15:00

Nesse episódio, a Advogada Caroline Ito Mariano de Souza informa os ouvintes sobre oque é, e a importância do planejamento previdenciário, para o segurado que deseja saber quando vai aposentar. ...

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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente from 2022-03-21T15:00

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa os ouvintes sobre o direito do  cônjuge sobrevivente de habitar o imóvel que pertencia ao casal. Sendo assim esclarecendo aos...

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Direito na Mão
Recebi um atestado de afastamento por período superior a 15 dias, como fica o recebimento do meu salário nesse período? from 2022-03-14T15:00

Nesse episódio, a Advogada Caroline Fernandes Dias informa aos ouvintes de como fica o recebimento do salário quando o empregado recebe um atestado com mais de 15 dias de afastamento. Sendo assi...

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Direito na Mão
Há necessidade ou não de prova material na comprovação de união estável para recebimento de pensão por morte? from 2022-03-07T15:00

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa os ouvintes sobre a necessidade ou não da comprovação material para a concessão da pensão por morte ao cônjuge. Sendo assim esclar...

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INSS informou que pagara a revisão dos Benefícios por incapacidade from 2022-02-28T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos segurados que receberam entre 2002 e 2009, auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, terão direito a revisão do artigo 29, que é ...

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Contratos bancários com assinaturas falsas from 2022-02-21T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o ônus da prova em contratos bancários e a responsabilidade das instituições financeiras. Sendo assim esclarecendo ao...

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Contribuição por MEI para caminhoneiros from 2022-02-14T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre as contribuições por MEI para caminhoneiros. Sendo assim ressaltando que não é uma boa forma de contribuição, e vai dif...

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Direito na Mão
Governo acaba com a prova de vida from 2022-02-07T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre o fim da prova de vida presencial feita pelo segurado. Sendo assim ressaltando que a prova de vida será automática de f...

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Mudanças na aposentadoria para 2022 from 2022-01-31T15:00

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira  informa aos ouvintes sobre as mudanças nas aposentadorias, para 2022 e novas regras de transições da reforma da previdência, na qual foi...

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Negativa injusta de cobertura do plano de saúde gera dano moral. from 2022-01-24T15:00

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes sobre  a possiblidade de danos morais na negativa injusta das coberturas do plano de saúde. Sendo assim esclarec...

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Menor sob guarda é considerado dependente natural no plano de saúde. from 2022-01-17T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes que não e correto no plano de saúde o menor sob guarda ser considerado um dependente agregado, pagando valores maiores do q...

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Nova portaria do INSS limita pagamento de contribuição em atraso e adia aposentadoria dos contribuintes individuais from 2022-01-10T15:00

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti  informa aos ouvintes sobre a portaria N°1.382, que foi editada pelo INSS e vai adiar a aposentadoria dos contribuintes individuais, além di...

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Direito na Mão
Quer ser aprovado na perícia médica? Saiba o que levar. from 2022-01-03T15:00

Nesse episódio, a advogada Isabela Rossito Jatti informa os ouvintes sobre como passar pelo pente fino do INSS.  Ressaltando que o pente fino não é para todos, é somente para aqueles que re...

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Visão Monocular e a Deficiência para fins de Beneficio Assistencial from 2021-12-27T15:00

Nesse episódio, a advogada Ana Rita da Silva Vieira  informa aos ouvintes sobre a lei 14.126 que reconhece a visão monocular como deficiência. Sendo assim, a partir desta lei é possível pre...

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Direito na Mão
Requisição e dispensa de carência para concessão de benefícios por incapacidade. from 2021-12-13T15:00

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade  informa os ouvintes sobre a requisição e dispensa de carência para concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, ou aux...

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Cobertura médica em casos de medicamentos não registrados na ANVISA from 2021-12-06T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre os medicamentos não registrados pela Anvisa, que como regra não são de cobertura obrigatória. Sendo assim ressaltando qu...

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As novas regras da aposentadoria especial. from 2021-11-29T15:00

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade  informa os ouvintes sobre as novas regras da aposentadoria especial, aposentadoria concedida para as pessoas expostas a agentes n...

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Como ficou a aposentadoria do medico antes e depois da reforma da previdência? from 2021-11-22T15:00

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade  informa os ouvintes sobre como ficou a aposentadoria do medico antes e depois da reforma da previdência, sendo ele registrado ou ...

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Direito na Mão
A utilização do tempo ficto na aposentadoria por idade e por invalidez from 2021-11-15T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes sobre a utilização do tempo ficto nas aposentadorias por idade e por invalidez, concedidas após novembro de 2019. Sendo assim ...

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Problemas que os consumidores enfrentam com suas operadoras telefônicas. from 2021-11-08T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre problemas que os consumidores enfrentam com suas operadoras telefônicas, trocas de planos sem a consulta do contratan...

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Direito na Mão
Oque o segurado ira saber com um planejamento previdenciário adequado? from 2021-10-25T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre os benefícios ao segurado de realizar o planejamento previdenciário, explicando oque será analisado neste planejamento,...

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As principais diferenças entre os benefícios por incapacidade. from 2021-10-18T15:00

Nesse episódio, a Advogada Caroline Ito Mariano de Souza informa aos ouvintes sobre as diferenças dos benefícios por incapacidade, sendo ele temporário ou definitivo. Desta forma esclarecendo ao...

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A inconstitucionalidade do artigo 26, paragrafo 2º, da Reforma da Previdência. from 2021-10-04T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre decisões Judiciais apontadas pela inconstitucionalidade do artigo 26, paragrafo 2º, da Reforma da Previdência que reduz...

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Auxilio Inclusão, novidades que acompanham este beneficio. from 2021-09-27T15:00

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes sobre novo beneficio o auxilio inclusão. Sendo assim explicando como funciona este beneficio, quais os critérios necessár...

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Como consultar seu pedido de aposentadoria. from 2021-09-20T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes de como consultar seu pedido de aposentadoria, se ele for administrativo ou judicial. Sendo assim explicando como ace...

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Lei nº14.181 que prevê renegociações de dividas from 2021-09-13T15:00

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes que a nova Lei nº14.181 prevê renegociações de dividas. Sendo assim explicando todos os pontos positivos que esta lei tra...

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Possibilidades de revisões em contratos de empréstimos bancários. from 2021-09-06T15:00

Nesse episódio, o Advogado Iago Algusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes sobre as possibilidades de revisões em contratos de empréstimos bancários. Sendo assim explicando qual a prim...

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Sete possibilidades para aumentar o valor da sua aposentadoria. from 2021-08-30T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre sete possibilidades para aumento da aposentadoria. Sendo assim explicando como funciona cada possibilidade tanto na rev...

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Porque não se deve deixar de contribuir com o INSS from 2021-08-23T15:00

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade informa aos ouvintes do porque não devem deixar de contribuir para o INSS. Sendo assim explicando os prejuízos que deixar de contribuir...

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Lei superendividamento e suas novidades from 2021-08-16T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre a Lei do superendividamento, novidade legislativa que foi publicada para proteger os consumidores que sofrem com dívi...

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5 mitos sobre a utilização do tempo de trabalho rural na aposentadoria from 2021-08-09T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes quais são os mitos sobre a utilização do tempo rural no pedido de aposentadoria, Sendo assim, esclarecendo as principais du...

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As revisões dos contratos de empréstimo bancário from 2021-08-02T15:00

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa aos ouvintes as possibilidades de revisão dos contratos de empréstimo bancário.

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Lei nº 14.176 que promove algumas mudanças nos benefícios. from 2021-07-26T15:00

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti informa os ouvintes que a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021 trouxe o auxilio-inclusão. Visto que, se uma pessoa estiver recebendo BPC e passar...

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Como aumentar o valor da aposentadoria utilizando verbas ganhas em processos trabalhistas. from 2021-07-19T15:00

Nesse episódio, a advogada Larissa Domingues Correia informa aos ouvintes sobre a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria, utilizando verbas ganhas em processos trabalhistas. Sendo as...

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Nova possibilidade para trabalhadores rurais que tentaram se aposentar e não conseguiram. from 2021-07-12T15:00

Nesse episódio, o Advogado Iago Augusto Ferreira Bertão informa os ouvintes sobre a nova possibilidade para trabalhadores rurais que tentaram se aposentar e não conseguiram. Sendo assim esclarec...

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Mitos e verdades da pensão por morte. from 2021-06-28T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes sobre os mitos e verdades da pensão por morte. Sendo assim esclarecendo algumas das perguntas mais comuns, como, "A pensão por...

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O milagre da contribuição única no INSS from 2021-06-21T03:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes a possibilidade de fazer apenas uma contribuição para o INSS (instituído Nacional do Segurado Social) e ter um valor de benef...

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Lojas varejistas não podem cobrar juros acima de 1% ao mês from 2021-06-14T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o Superior Tribunal de Justiça ter reconhecido que lojas varejistas não podem cobrar juros superiores a 12% ao ano vi...

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Agora é lei: visão monocular é deficiência from 2021-06-07T15:00

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti informa os ouvintes sobre a nova lei sancionada no dia 23 de Março de 2021, Lei 14.126/2021, estabeleceu que a visão monocular é classificada com...

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Restituição das contribuições previdenciárias: possibilidade de recuperar valores que foram pagos indevidamente ou acima do teto do INSS from 2021-05-31T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão Canella informa os ouvintes sobre a possibilidade da restituição de valores de contribuições previdenciárias pagas indevidamente ou com valores ac...

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Governo federal renova o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEm) from 2021-05-24T15:00

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes sobre a Medida Provisória 1045/2021, o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que permite o acordo ...

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Aposentadoria do cabeleireiro após a reforma da previdência from 2021-05-17T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes sobre os impactos que a Reforma da Previdência teve sob a aposentadoria do cabelereiro contudo as mudanças ocorridas. 

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Medicamentos cobertos pelos planos de saúde no tratamento domiciliar from 2021-05-10T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre os medicamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde no tratamento domiciliar.

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Trabalhador autônomo tem direito à aposentadoria especial from 2021-05-03T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes sobre o reconhecimento do direito à aposentadoria especial e a comprovação de período insalubre por trabalhadores autônomos ou...

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Benefícios que a lei garante para a pessoa com transtorno do espectro autista from 2021-04-19T15:00

Nesse episódio, a advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes sobre os benefícios que a lei garante para a pessoa com transtorno do espectro Autista, além dos requisitos necessários pa...

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Lei garante indenização para profissionais da saúde afetados pela pandemia from 2021-04-12T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre a indenização prevista em Lei para os profissionais da saúde afetados pela pandemia. Além disso, o advogado explica q...

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Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e periculosidade from 2021-04-05T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes que ouve decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores dos correios, para carteiros que prestam serviços externos é difer...

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Aprovado trabalho especial de Vigiante, com ou sem arma from 2021-03-29T17:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes que foi aprovado o trabalho especial de vigilante. Além disso, a advogada explica que no dia 09/11/2020, a Primeira Seção do S...

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Aprovado trabalho especial de Vigilante, com ou sem arma from 2021-03-29T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes que foi aprovado o trabalho especial de vigilante. Além disso, a advogada explica que no dia 09/11/2020, a Primeira Seção do S...

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Fabricante de medicamentos possui responsabilidade por efeitos colaterais não informados from 2021-03-22T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o dever da indústria farmacêutica em reparar os consumidores lesados por riscos não informados em bulas de medicament...

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Recebo aposentadoria especial, posso continuar trabalhando? from 2021-03-15T15:00

Nesse episódio, a advogada Isabela Rossitto Jatti explica aos ouvintes uma regra trazida pela Reforma da Previdência que é muito benéfica aos trabalhadores que pretendem se aposentar por idade.

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7 DICAS ANTES DE REQUERER A APOSENTADORIA from 2021-03-08T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes 7 dicas antes de requerer a aposentadoria. Sendo assim, concedida a aposentadoria, observe se houve aplicação da regra mais...

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AFINAL COMO A SUA APOSENTADORIA É CALCULADA E O QUE É LEVADO EM CONTA? from 2021-03-01T15:00

Nesse episódio, a Advogada Larissa Domingues Correia soluciona algumas dúvidas que surgem quando o assunto é aposentadoria, tais como, os requisitos e formas de cálculo

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PROVA DE VIDA: PRORROGAÇÃO E PROCEDIMENTO DIGITAL from 2021-02-22T15:00

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimaraes de Andrade informa aos ouvintes como esta sendo feito a prova de vida, prorrogações e os procedimentos digital, assim explicando que a prova de vi...

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Como se aposentar em 2021 from 2021-02-15T15:00

Nesse episódio, a Advogada Caroline Ito Mariano de Souza informa aos ouvintes quais as principais alterações nas regras de transição para aposentadoria no INSS com o início de 2021.

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BPC/LOAS: novidades from 2021-02-01T13:17:28

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes as novidades do BPC/LOAS  e quais são os requisitos para concessão. 

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Aposentadoria por idade utilizando tempo urbano + rural from 2021-02-01T11:55:33

Nesse episódio, a Advogada Larissa Domingues Correia informa aos ouvintes como se utilizar do período trabalhado na área rural com a finalidade de completar a carência exigida para a concessão d...

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Saiba como é fixado o valor da pensão alimentícia. from 2021-01-18T15:00

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes como é fixado o valor da pensão alimentícia, bem como indica quando as partes podem requerer o aumento ou a diminuição do...

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Revisão de aposentadoria decorrente de reclamatória trabalhista from 2021-01-11T15:00

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre a revisão de aposentadoria decorrente de reclamatória, então quem teve ação trabalhista tem o direito de pedir para q...

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Atividade especial from 2021-01-04T15:00

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre a  aposentadoria por atividades especial, então quem trabalha exposto a agentes nocivos, conseguem comprovar a a...

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Rol de procedimentos médicos da ANS é exemplificativo from 2020-12-28T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, é responsá...

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Planejamento previdenciário from 2020-12-21T15:00

Nesse episódio, a advogada Isabela Rossito Jatti, informa aos ouvintes sobre o planejamento previdenciário, que consiste no estudo da situação previdenciária do segurado  a fim de analisar,...

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Possibilidade de ser pago o 14° salário pelo INSS from 2020-12-14T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a possibilidade de ser pago o 14° salario pelo INSS, como uma medida de movimentar a economia, o governo analisa...

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Isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência ou doenças graves from 2020-12-07T03:00

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre os direitos de isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves, conceituando...

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Revisão da Vida Toda from 2020-11-30T03:00

Neste episódio, a advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre os direitos da revisão da vida toda,  cabível para aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei...

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STF garante conversão de tempo especial a servidor from 2020-11-23T03:00

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre os direitos do servidor publico para concessão de aposentadoria  especial, recentemente, o Supremo Tribunal Fede...

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Perícias do INSS por Telemedicina from 2020-11-16T03:00

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a realização de perícia por telemedicina (via online) nos requerimentos de benefícios por incapacidade a partir do di...

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Direito de usucapião urbano também se aplica para apartamentos from 2020-11-09T03:00

Nesse episodio, o advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o direito de usucapião urbano em relação aos apartamentos.

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Principais alterações trazidas pelo Decreto 10.410/2020 na Aposentadoria por Idade Rural e Híbrida from 2020-11-02T15:00

Nesse episódio, a Advogada Elisângela Guimarães Rosa informa os ouvintes sobres as mudanças trazidas pelo decreto 10.410 de 2020 para a concessão de Aposentadoria por Idade Rural e de Apose...

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Reconhecimento da Filiação Socioafetiva na Via Extrajudicial from 2020-10-26T03:00

Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes sobre a possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva de forma extrajudicial, proporcionando celeridade e econ...

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Direito na Mão
Os Direitos do Menor Aprendiz from 2020-10-19T03:00

Nesse episódio, o advogado Iago Bertão informa aos ouvintes sobre os direitos dos menores ou jovens aprendizes, assim como explica se é possível computar esse período na aposentadoria. 

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Direito na Mão
Aposentadoria por Idade após a Reforma da Previdência e as Regras de transição from 2020-10-12T03:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência Social pela Emenda Constitucional n.º 103, publicada no ano d...

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Direito na Mão
Cancelamento e desistência de voos em tempos de pandemia from 2020-10-05T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informas aos ouvinte sobre a lei 14.034/2020, a qual dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da ...

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Direito na Mão
Qual a relação entre ação trabalhista e aumento do valor da aposentadoria? from 2020-09-28T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes como uma reclamação trabalhista pode ser aproveitada para fins de concessão e revisão dos benefícios previdenciários, indic...

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Direito na Mão
Principais alterações trazidas pelo Decreto 10.410/2020 para a Previdência Social from 2020-09-21T03:00

Nesse episódio, a advogada Elisângela Guimarães de Andrade informa aos ouvintes sobre as mudanças trazidas pelo decreto 10.410/2020, o qual atualizou o regulamento que disciplina os planos de cu...

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Direito na Mão
Averbação de atividade rural realizada antes dos 12 anos de idade from 2020-09-14T15:00

Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de ser possível reconhecer o labor rural do s...

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Direito na Mão
Como aumentar o valor da Aposentadoria? from 2020-09-07T15:00

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre as formas pelas quais o ouvinte pode ter seu benefício previdenciário aumentado.

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Direito na Mão
Como utilizar o tempo de trabalho no exterior para se aposentar no Brasil from 2020-08-31T15:00

Nesse episódio, a Advogada Caroline Ito informa aos ouvintes sobre a possibilidade de usar o tempo de trabalho no exterior para fins de benefício previdenciário no Brasil, indicando os países qu...

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Direito na Mão
Planos de Saúde são responsáveis pelos gastos com acompanhantes de idosos internados from 2020-08-24T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes o dever dos planos de saúde de custear os gastos do acompanhante dos idosos, das pessoas portadoras de deficiência e &...

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Direito na Mão
Benefício Assistencial X Benefício Previdenciário from 2020-08-17T15:00

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella explica aos ouvintes a diferença entre benefício assistencial e benefício previdenciário, além de informar para quem cada um deles é indicado.

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Direito na Mão
Direito ao acesso aos medicamentos e aos tratamentos off label (fora das indicações homologadas) from 2020-08-10T15:00

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes sobre o direito de acesso aos medicamentos e aos tratamentos off-label, ou seja, aqueles que são utilizados para tratar do...

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Direito na Mão
Como aumentar o valor dos atrasados nas ações previdenciárias from 2020-08-03T15:00

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti informa aos ouvintes sobre a possibilidade de aumentar o valor a ser recebido pelo aposentado a título de "atrasados", que corresponde ao montant...

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Direito na Mão
Benefícios previstos aos contratantes do FIES em tempos de Pandemia from 2020-07-27T15:00

Nesse episódio, o advogado Thiago de Abreu e Silva expõe aos ouvintes quais são e como garantir os benefícios previstos aos contratantes do FIES em tempos de Pandemia, além de abordar a lei 14.0...

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Direito na Mão
Quais documentos podem comprovar o período rural? from 2020-07-21T22:59:31

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella expõe quais documentos rurais podem ser reunidos pelo segurado, para fins de concessão de aposentadoria, ou pelo aposentado, para averbação de p...

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Direito na Mão
Utilização do tempo rural na aposentadoria from 2020-07-13T11:33:32

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a possibilidade de averbação do tempo rural na aposentadoria para que seja aumentado o salário do benefício.  

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Direito na Mão
Revisão das Atividades Concomitantes from 2020-07-02T16:29:32

Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella, informará como as pessoas que trabalharam em dois ou mais empregos ao mesmo tempo podem ter sua aposentadoria aumentada.

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Direito na Mão
Antecipação do Auxílio Doença from 2020-06-29T18:14:50

Nesse episódio a advogada Renata Brandão Canella aborda a Antecipação do Auxílio Doença, criada em resposta à não realização de perícia médica durante o fechamento das agências do INSS durante a...

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