Fachin vota contra marco temporal dos territórios indígenas - a podcast by CBN

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, que estabelece que indígenas só podem reivindicar posse de áreas ocupadas antes da promulgação da Constituição de 1998. Relator do caso, Fachin citou 'direitos territoriais originários' preexistentes à Carta para se opor ao marco e disse que os direitos constitucionais indígenas são cláusula pétrea, portanto inalterável.

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