MP que altera Marco Civil da Internet 'pode aumentar bastante' a judicialização - a podcast by CBN

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem uma medida provisória que altera o Marco Civil da Internet. A MP dificulta que redes sociais possam retirar mensagens ofensivas, mentirosas e que promovam desinformação. Em entrevista ao Jornal da CBN, o professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, Marcelo Chiavassa, destacou que o objetivo parece ser muito claro, de tentar evitar qualquer tipo de moderação em relação à fake news. Ele explicou que, caso as regras que foram colocadas sejam taxativas, não haverá mais a possibilidade de fazer denúncia de um conteúdo para a rede social, o que obrigaria o usuário a procurar a Justiça. Ou seja, questões muitas vezes pequenas podem inundar o Judiciário.

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