Deputada propõe descriminalização de pequenos furtos e gera polêmica - a podcast by Jovem Pan Maringá

from 2021-12-30T13:41:35

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Pan News 7h tem como destaque é a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos. O PL 4540/2021 prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.



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