Duas redes de supermercados ganham liminar que derruba 'lei seca' em Maringá - a podcast by Jovem Pan Maringá
from 2020-12-03T18:21:05
Nesta edição o destaque é a duas decisões judiciais autorizaram redes de supermercados de Maringá, norte do Paraná, a abrirem aos domingos e a venderem bebidas alcoólicas em qualquer horário. As restrições constam em um novo decreto municipal, que entrou em vigor na terça-feira (1°).
A decisão que autoriza a abertura de seis redes aos domingos foi publicada, na tarde desta quarta-feira (2), pelo juiz substituto Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade. Na ação, as redes alegavam que já tinham o direito à abertura garantido por liminares obtidas em processos contra decretos anteriores.
Na noite desta quarta-feira, outra liminar, em um mandado de segurança para a liberação de venda de bebidas sem restrição de dias e horários, foi obtida pelas redes Angeloni e Muffato. A decisão é assinada pelo juiz substituto Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.
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