Palocci tem sua execução penal provisória suspensa - a podcast by Jovem Pan Maringá

Nesta edição do Pan News 18h o destaque foi que o ex-ministro Antonio Palocci teve suspensa sua execução penal provisória. A decisão proferida durante o regime de plantão da Seção Judiciária do Paraná pelo juiz federal Dineu de Paula, determinou que Palocci pode retirar o lacre de sua tornozeleira eletrônica.

Em sua decisão, o magistrado reforça que cabe a Palocci ou à sua defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios (carregador, etc) à unidade judiciária plantonista durante o recesso judiciário ou por meio dos Correios, informando ao juízo a opção escolhida.

A decisão do juiz federal considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido de sua defesa. Em decisão recente, o ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal para processar e julgar a Ação Penal em que Palocci foi condenado, declarando a nulidade de todos os atos decisórios

O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado na Operação Lava Jato, em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias. Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica.

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