Rodrigo Pacheco diz que decisões do Congresso precisam ser respeitadas pelo STF - a podcast by Jovem Pan Maringá

from 2023-08-03T22:39:57

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O Supremo Tribunal Federal voltou a debater, a descriminalização do porte de drogas, principalmente a maconha, para uso pessoal. O julgamento foi adiado após o voto do ministro Alexandre de Moraes e deve voltar a ser debatido na semana que vem.




Horas após a sessão, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que é um "equívoco grave" a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal julgada pelo STF.




O presidente do Senado disse que a decisão do STF de julgar a descriminalização, sem discussão no Congresso, sem criação de programas de saúde pública, é uma "invasão de competência do poder legislativo".



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