T2:EP12 – Tributação dos softwares: outros desdobramentos das recentes decisões do STF - a podcast by Gaia Silva Gaede Advogados

from 2023-12-13T19:35:24.659855

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Neste episódio, Juliana Quadrado, acompanhada de Maurício Barros e Raphael Nobrega trazem informações sobre o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a respeito das operações de softwares. Comentam o impacto das decisões que definiram a incidência de ISS, e não ICMS, nas transações e discutem os pontos regulamentados para diferenciação da tributação no caso de algumas mercadorias, ainda que comercializadas de forma digital.

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