T2:EP8 – Definido imposto de softwares e cobrança sobre o diferencial de alíquotas do ICMS - a podcast by Gaia Silva Gaede Advogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a incidência de ISS sobre softwares e a inconstitucionalidade da cobrança de diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais. Para entender todos os pontos desses julgamentos, Anete Mair e Leandro Santos, na companhia de Juliana Quadrado, analisam as decisões e falam sobre a possibilidade de modulação nesses processos, ou seja, será que as definições terão efeitos retroativos?

Further episodes of JUS 360

Further podcasts by Gaia Silva Gaede Advogados

Website of Gaia Silva Gaede Advogados