“Inacreditável”, diz advogado de Cid sobre voto de Nunes Marques - a podcast by O Antagonista
from 2023-09-14T17:40:06
Cezar Bitencourt, advogado do tenente-coronel Mauro Cid, publicou um vídeo em seu perfil no Instagram com fortes críticas ao voto do ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Kassio Nunes Marques no julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado hoje (14) por participar dos atos de vandalismo no 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.
Em seu voto, o ministro absolveu o réu dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. No vídeo, Bitencourt diz que respeita as decisões dos ministros, mas que “é no mínimo extremamente curioso, inacreditável o voto do ministro [Nunes Marques] que não acompanhou o relator“.
O jurista diz que Nunes Marques não reconheceu a existência do crime contra o Estado Democrático de Direito. “O simples fato de terem se organizado, terem invadido os palácios, detonado, destruído materialmente o que encontraram pela frente… O simples fato, e poderia ser menos do que isso, já configura o crime“, explicou Bitencourt.
Ele disse que “é uma técnica legislativa diferente, que o ministro não observou”. “Se leu, não entendeu. Lamentável, eu não deveria fazer este comentário, porque é um julgamento ainda em andamento e porque é um ministro do STF (…) A ironia é tão grave, tão séria, tão insustentável que não resisti à vontade de fazer este comentário.“
Bittencourt diz que se sentiu agredido e até ofendido intelectualmente pelo voto do ministro indicado por Jair Bolsonaro para o STF. “Me perdoe quem pensa diferente, mas não podia deixar… Eu, como professor de direito penal, me senti agredido, até ofendido intelectualmente porque não é possível que o ministro do supremo não tenha ao alcance de perceber a técnica legislativa que o crime está consumado“, desabafou o advogado de Mauro Cid.
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