STF decide que jornal poderá ser responsabilizado por fala de entrevistado - a podcast by O Antagonista
from 2023-11-30T17:28:19
O Supremo Tribunal Federal aprovou ontem tese que vai nortear futuros julgamentos sobre liberdade de expressão.
O plenário da Corte definiu que veículos podem ser punidos por entrevistas que imputam a prática de ato ilícito a uma pessoa, se “houver indícios concretos da falsidade da imputação”.
A decisão veda a censura prévia, mas admite a retirada de conteúdo caso publicadas “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas”. O processo foi ajuizado pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho (PT), que militou contra a ditadura militar.
Em entrevista dada ao jornal Diário de Pernambuco, Zarattini foi acusado por um simpatizante da ditadura de ter participado de um atentado a bomba em 25 de julho de 1966, no Aeroporto de Guararapes, que matou três pessoas.
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