Podcasts by Renascença - Em Nome da Lei

Constitucional tem de pronunciar-se sobre prazo de 10 anos para poder intentar uma ação de reconhecimento de paternidade from 2023-12-09T12:16:33

Deputado do PS quer que reuniões com lobistas sejam públicas from 2023-12-02T12:33:28

A regulação do lobbying esteve em debate na última edição do Em Nome da Lei.

Parágrafo sobre Costa em comunicado não tem cobertura legal, diz penalista from 2023-11-28T14:05:57

A inclusão no comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) do parágrafo que anunciava a abertura de um inquérito criminal ao primeiro-ministro não tem cobertura legal, na opinião do penalist...

PGR deve explicações ao país? from 2023-11-17T21:53:49

PGR com dois pesos e duas medidas para Costa e Marcelo? from 2023-11-10T23:43:04

A investigação ao primeiro-ministro, António Costa, pelo Supremo Tribunal está em debate no Em Nome da Lei desta semana.

"Sistema de saúde pode entrar em colapso sem acordo entre médicos e Governo" from 2023-11-03T18:12:57

Fiscalista garante: preços dos alimentos vão subir 12% em 2024 from 2023-10-28T17:06:32

"Cerco de Israel à Faixa de Gaza é uma clara violação do Direito Internacional" from 2023-10-27T15:48:45

Metro de Lisboa disposto a pagar mais pelas expropriações from 2023-10-13T16:59:56

Protestos ou processos? Como lutar pela ação climática? from 2023-10-07T16:48:56

De quantas formas se pode fazer a luta contra as alterações climáticas? O programa Em Nome da Lei desta semana juntou uma ativista radical, dois dos jovens que acabaram de pôr 32 países no banco do...

Qual é a pressa na privatização da TAP? from 2023-10-01T01:03:20

A reprivatização da TAP foi o tema do programa "Em Nome da Lei" desta semana. Miguel Prata Roque, Paulo Moniz, Tiago Faria Lopes e Hugo Costa são os convidados.

Joaquim Manuel da Silva, juiz acusado de pedofilia, admite processar Estado português from 2023-09-23T08:57:01

Mudanças na lei facilitam o consumo, mas não o combate à droga from 2023-07-22T00:54:32

Do Governo à privatização da TAP. Que consequências terá o relatório da CPI? from 2023-07-15T13:00:19

Amnistia vai aumentar litigância e é um sinal errado from 2023-07-07T23:09:27

Há decisões judiciais com milhares de páginas de "pura erudição bacoca" from 2023-06-30T20:49:25

A Justiça portuguesa, sobretudo a penal, não é nem sintética nem compreensível para o homem comum. Ao contrário do que acontece noutros países, sobretudo nos anglo-saxónicos. O gigantismo dos proce...

Castigos corporais são crime, mas ainda há quem bata em crianças com o cinto from 2023-06-26T14:57:30

Bastonária desmente Governo: fundos europeus não obrigam a mudar regras from 2023-06-24T12:49:49

Violação deve ser crime público? from 2023-06-03T00:30:47

SIS. Fiscalização "não deve incluir ex-governantes" para garantir independência from 2023-05-27T13:11:03

A atuação do SIS foi "ilegal" porque agiu enquanto órgão policial. Segundo o socialista Vitalino Canas, António Costa deveria assumir o erro para "tranquilizar a opinião pública".

Banca viola a lei nas penhoras from 2023-05-20T01:25

Abusos na Igreja. VITA quer bolsa de especialistas "inteiramente paga pela Igreja” from 2023-05-08T16:16:23

ASAE vai começar a fiscalizar IVA Zero from 2023-04-29T00:31:05

Até agora, a ASAE tem estado apenas a monitorizar a evolução dos preços dos produtos de marca branca em cinco cadeias de distribuição. Deco Proteste diz que são já 44% as famílias portuguesas com d...

Processos por assédio no trabalho são insignificantes face à realidade from 2023-04-22T22:18:56

O número de processos de infração por assédio sexual ou moral nas empresas abertos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é "absolutamente insignificante" face à realidade conhecida, a...

Investidores em fuga com fim dos Vistos Gold from 2023-04-15T12:48:49

O fim dos Vistos Gold é o tema em destaque no programa Em Nome da Lei desta semana.

Qual vai ser o impacto do IVA Zero? from 2023-04-01T12:21:36

Polémica na Marinha O dever de obediência é absoluto? from 2023-03-25T00:40:45

Abusos na igreja. PJ diz que "não há vítimas identificadas" e "investigação será difícil" from 2023-03-18T14:21:20

Ministério Público denuncia muitos crimes por investigar por falta de acesso a metadados from 2023-03-11T13:38:59

Em causa estão crimes como pornografia infantil ou tráfico de droga. Especialistas criticam decisão do Tribunal Constitucional que, há um ano, declarou a inconstitucionalidade da norma que permitia...

Arrendamento coercivo é inconstitucional? from 2023-03-04T14:02:21

Colocámos a pergunta a quatro constitucionalistas. As diferenças de opinião podem ser demonstrativas da divisão que a medida terá quando o diploma chegar ao Tribunal Constitucional.

No caso dos professores, o Estado dá o pior exemplo from 2023-02-25T16:31:49

Há mais casos de abusos na Igreja Católica encaminhados para o MP from 2023-02-17T23:22:13

José Souto Moura, responsável da equipa de coordenação das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores, diz que recebeu até agora 32 denúncias de abusos sexuais, havendo uma parte de casos que aind...

Agenda do Trabalho Digno aprovada from 2023-02-12T00:33:15

Entre as novidades, está a simplificação do processo de baixa médica, o alargamento do teletrabalho, o aumento das compensações por despedimento e a possibilidade de os desempregados de longa duraç...

Eutanásia. Constitucional coloca deputados perante "prova diabólica" from 2023-02-04T17:07:42

Quatro constitucionalistas debatem no "Em Nome da Lei", da Renascença, os efeitos de novo chumbo à legislação sobre eutanásia.

Em Nome da Lei. Câmara de Lisboa vai pagar um terço da renda da casa a famílias em dificuldades from 2023-01-28T18:26:34

Seis meses para salvar a lei de maus-tratos a animais from 2023-01-21T19:23:21

Governo deve descer IVA dos bens essenciais? from 2023-01-14T10:38:49

Em nome da Lei. Caso TAP/Alexandra Reis pode envolver crimes de gestão danosa, abuso de poder e falsificação de documento from 2023-01-07T12:05:08

O que vai Marcelo fazer à eutanásia? from 2022-12-17T00:06:12

Agendamento prévio nos serviços públicos. “Inconstitucionalidade é claríssima” from 2022-12-09T20:25:06

Números são só "a ponta do icebergue". Quatro idosos são vítimas de violência por dia from 2022-12-04T00:01:47

É difícil empoderar os idosos de forma a que denunciem os crimes de que são alvo, porque é a própria sociedade que os menoriza, defende um dos convidados do último episódio do programa "Em Nome da ...

O Governo tem excesso de poder. E o Presidente reforça-o from 2022-11-27T14:34:49

Marcelo Rebelo de Sousa "ainda não encontrou um registo de intervenção no quadro da maioria absoluta", aponta o constitucionalista Jorge Reis Novais, e teme "permanecer irrelevante até ao fim do ma...

O que está em causa na revisão constitucional from 2022-11-19T16:26:58

Constitucionalistas analisam as propostas do PS e do PSD de revisão da Constituição. Debate dos projetos arranca em dezembro, após aprovação do Orçamento do Estado para 2023.

Flexibilidade de horários from 2022-11-12T16:03:45

O novo episódio do "Em Nome da Lei" debruça-se sobre a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que reconhece o direito dos trabalhadores com filhos menores de 12 anos a folgarem ao fim de s...

Violência no Desporto from 2022-10-28T20:26:40

O presidente da Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), Rodrigo Cavaleiro; a presidente da Associação Portuguesa de Defesa do Adepto, Martha Gens; o antropólogo e investi...

Lei contra pornografia infantil online não está a ser aplicada from 2022-10-22T18:55:36

Lei das incompatibilidades "à medida"? Esta é "a pior altura" para Parlamento rever a lei from 2022-10-15T13:45:40

O alerta é feito por Jorge Pereira da Silva, professor de Direito Constitucional, que reconhece que o Presidente tem razão quando fala na existência de um emaranhado legislativo em matéria de incom...

Mais de 20 mil famílias da classe média já pediram ajuda à DECO from 2022-10-10T14:33:38

Jurista da associação de defesa do consumidor defende criação de "uma linha de crédito, à semelhança do que foi feito em 2009, para ajudar essas famílias” em dificuldades, face ao aumento das taxas...

Competitividade fiscal em Portugal from 2022-10-01T18:13:51

Uma descida do IRC para todas as empresas ou só para as que aumentem salários? Portugal tem condições para um choque fiscal? Estes são temas em destaque no Em Nome da Lei desta semana, com Paulo Nú...

Incompatibilidades e portas giratórias na política from 2022-07-23T12:33:10

Caos nos aeroportos from 2022-07-15T22:29:51

Voos cancelados um pouco por todo o mundo e companhias sem capacidade para responder ao aumento do número de passageiros após a pandemia. O tema está em destaque no programa Em Nome da Lei da Renas...

Revisão dos estatutos das ordens gera polémica from 2022-07-09T00:56:03

Havia sinais de risco que não foram valorizados no caso da morte de criança de Setúbal from 2022-07-02T01:16:31

Havia sinais de risco potencial que não foram devidamente valorizados, no caso de Jéssica Biscaia, a menina de 3 anos, morta esta semana em Setúbal. Mauro Paulino defende que uma mãe que não tem à ...

Crise no SNS. Os hospitais têm de recuperar autonomia de recrutamento from 2022-06-18T12:43:43

O direito à saúde e a crise que está a viver o SNS com fecho de inúmeros serviços de urgência em todo o país, sobretudo de obstetrícia, por causa da falta de médicos, foi o tema em debate no Em Nom...

O que vai fazer Marcelo sobre o diploma da eutanásia? from 2022-06-11T12:52:27

Vetar ou pedir a fiscalização preventiva?, é a questão que se coloca, depois de a despenalização da morte medicamente assistida, sem "doença fatal", ter sido aprovada na quinta-feira no Parlamento.

"Diversidade de opiniões torna Tribunal Constitucional mais rico" from 2022-06-03T20:58:26

O Tribunal Constitucional (TC) não conseguiu eleger o substituto do juiz Pedro Machete, que chegou ao limite do seu mandato em outubro. O candidato escolhido pela ala direita, António Almeida Costa...

A realidade invisível dos filhos das detidas em Portugal from 2022-05-28T13:09:23

Vivem com a mãe em estabelecimentos prisionais e são entregues às famílias quando atingem os cinco anos. A juiz conselheira Leonor Furtado alerta que muitas destas crianças são entregues sem superv...

PJ passa processos com metadados a pente-fino from 2022-05-20T11:58:38

E depois do chumbo do Tribunal Constitucional a normas da Lei dos Metadados? Tema em debate no programa "Em Nome da Lei", da Renascença, com o diretor nacional adjunto da Judiciária, João Melo, o a...

Caso dos refugiados. "Portugal mostrou que o problema existe" from 2022-05-16T16:09:18

A forma como Portugal está a acolher milhares de refugiados ucranianos, a polémica de Setúbal e o envelhecimento da população foram temas em debate no programa “Em Nome da Lei” desta semana, com Pa...

Sindicato considera que o principal problema está dentro da PSP from 2022-04-23T12:52:48

Problemas são sinalizados, mas continua tudo igual, afirma Paulo Santos, da ASPP, que critica a direção nacional da PSP por ocasião do 33.º aniversário da manifestação que ficou conhecida como "Sec...

‘Vistos Gold’ não vão acabar mas vão ser mais exigentes from 2022-04-09T11:53:18

Margarida Marques, eurodeputada do PS, explica que a ideia é “criar um sistema tão blindado quanto possível para evitar situações de branqueamento de capitais e situações de insegurança". Advogada ...

Corrupção. Juízes pedem correção rápida de normas “com potencial destrutivo enorme” from 2022-04-02T15:30:17

“O Parlamento tem de reconhecer o erro e corrigi-lo”, defendem juízes e magistrados do Ministério Público na Renascença. Em causa, três das medidas aprovadas no final da última legislatura. “Daqui ...

Mário Machado não foi à Ucrânia para combater from 2022-03-25T22:23:04

A decisão judicial que permitiu ao neonazi, arguido num caso de ódio racial, viajar até à Ucrânia por razões "humanitárias, é o tema em destaque no programa Em Nome da Lei da Renascença.

Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal diz que demora nos tribunais é uma "vergonha" from 2022-03-14T09:44:02

12703/2022

Ucrânia. Que impactos pode esta guerra ter na Europa e na democracia? from 2022-02-26T15:18:58

Ao arrepio do Direito Internacional, a Rússia invadiu a Ucrânia na madrugada de quinta-feira, dia 24, e não sinais de tréguas. O embaixador Seixas a Costa, o major-general Arnaut Moreira, a especia...

Seca vai ser o novo normal from 2022-02-11T22:29:11

Portugal pode ter de enfrentar seca todos os anos, admite Joaquim Poças Martins. O antigo secretário de Estado do Ambiente e consultor internacional de gestão da água explica que há uma mudança de ...

Costa absoluto, mas sob a espada de Bruxelas from 2022-02-04T23:15:44

Três constitucionalistas analisam, na Renascença, os riscos dos governos maioritários de partido único e como poderão funcionar os pesos e contrapesos ao executivo de António Costa, nomeadamente o ...

Programas eleitorais para a Justiça from 2022-01-21T20:42:49

A questão não é se os isolados podem votar, mas como garantir a segurança from 2022-01-15T01:41:56

Compromissos éticos dos candidatos às legislativas from 2022-01-07T23:59:13

Dos quatro maiores partidos, o PSD é a único que impõe aos candidatos às próximas legislativas a obrigação de declararem se são visados em algum processo judicial que” afete a sua idoneidade ou o b...

Violência obstétrica. “É preciso humanizar mais os hospitais" from 2021-12-17T19:43:38

Há antigos combatentes a receber apenas 56 euros por ano from 2021-12-04T10:54:27

Em Nome da Lei (04/12/2021)

Só o Parlamento pode obrigar ao teletrabalho e uso de máscara from 2021-11-20T12:52:56

O regresso do teletrabalho e as medidas que se podem desde já antever para enfrentar a quinta vaga de Covid-19 em Portugal estiveram em debate no Em Nome da Lei, com o bastonário da Ordem dos Advog...

Operação Miríade. "Cravinho queria evitar um novo Tancos" from 2021-11-13T12:41:24

O caso do alegado tráfico de bens preciosos por parte de militares portuguese da República Centro-Africana esteve em debate na edição desta semana do Em Nome da Lei.

O teletrabalho e as pequenas empresas - Em Nome da Lei from 2021-11-06T11:36:15

Os trabalhadores de 97% das empresas portuguesas não vão ter direito ao teletrabalho, porque as microempresas são excluídas das novas regras aprovadas, dia 5 de novembro, pela Assembleia da República.

Debate entre candidatos à presidência da liga dos bombeiros from 2021-10-23T12:30:06

No “Em nome da lei” desta semana, António Nunes e António Carvalho explicam que propostas têm para representar os bombeiros nos próximos 4 anos

Liberdade Religiosa vs. Direito à Vida from 2021-10-16T12:33:58

O caso recente de um jovem de 16 anos que se recusa a receber uma transfusão de sangue, por ser testemunha de Jeová, é alvo de discussão no programa deste sábado do Em Nome da Lei.

Liberdade Religiosa vs. Direito à Vida from 2021-10-16T12:33:58

O caso recente de um jovem de 16 anos que se recusa a receber uma transfusão de sangue, por ser testemunha de Jeová, é alvo de discussão no programa deste sábado do Em Nome da Lei.

Financiamento do acolhimento de refugiados from 2021-10-09T11:37:05

Percebendo que a pressão migratória veio para ficar e prevendo até novas vagas, como a que está a nascer no Afeganistão, a União Europeia destina cada vez mais dinheiro para o acolhimento e integra...

Financiamento do acolhimento de refugiados - Em Nome da Lei from 2021-10-09T11:37:05

09/10/2021

Discurso de ódio. Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal from 2021-10-02T11:15:28

O penalista Paulo Saragoça da Matta diz que qualquer aluno que, num exame de Direito, defendesse o que diz o Ministério da Justiça, "teria chumbo certo". Especialistas lembram que a penalização do ...

Discurso de ódio. Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal - Em Nome da Lei from 2021-10-02T11:15:28

Autarcas em guerra com a CNE from 2021-09-18T10:22:11

Dez autarcas que se recandidatam avançaram com uma ação contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE), devido à interpretação que está a ser feita sobre publicitação da obra feita e propaganda polít...

Em Nome da Lei 11 setembro from 2021-09-11T11:23:21

11/09/2021

Em Nome da Lei - Milhões no futebol. "É mais o dinheiro para empresários do que o que fica nos clubes" - 24/07/2021 from 2021-07-24T00:49:52

Em Nome da Lei - Milhões no futebol. "É mais o dinheiro para empresários do que o que fica nos clubes" - 24/07/2021

Em Nome da Lei - 17/07 - Vacinação obrigatória from 2021-07-17T12:35:16

Em Nome da Lei - 17/07 - Vacinação obrigatória

Em Nome da Lei - Morte na A6. Cabrita poderá ter sido autor moral atropelamento - 10/07/2021 from 2021-07-10T01:55:18

Em Nome da Lei - Morte na A6. Cabrita poderá ter sido autor moral atropelamento - 10/07/2021

Em Nome da Lei - Proposta do Governo sobre acordos de sentença é "demasiado burocratizada" - 03/07/2021 from 2021-07-03T00:32:16

Em Nome da Lei - Proposta do Governo sobre acordos de sentença é "demasiado burocratizada" - 03/07/2021

Juristas desconfiam do BUPi - Em Nome da Lei from 2021-06-26T12:20:32

(26/06/2021)

Enriquecimento ilícito. Juízes dizem que novos projetos não resolvem “alçapões” na lei atual from 2021-06-19T09:22:33

Em Nome da Lei (19/06/2021)

Em Nome da Lei - Carta dos Direitos Humanos na Era Digital from 2021-06-11T23:56:46

Em Nome da Lei - Carta dos Direitos Humanos na Era Digital

Em Nome da Lei - Solos contaminados. Falta de legislação específica custou 45 milhões a Portugal - 05/06/2021 from 2021-06-05T00:37:29

Em Nome da Lei - Solos contaminados. Falta de legislação específica custou 45 milhões a Portugal - 05/06/2021

Seguradoras violam lei sobre informação genética - Em Nome da lei from 2021-05-28T12:30

29/05/2021

Teletrabalho obrigatório - Em Nome da Lei from 2021-05-22T11:46:27

Teletrabalho obrigatório - Em Nome da Lei

Caso Odemira - Em Nome da Lei from 2021-05-15T12:00:41

15/05/2021

Cimeira Social do Porto from 2021-05-09T00:29:05

Cimeira Social do Porto

Esquerda alinhada contra o enriquecimento ilícito - Em Nome da Lei from 2021-05-01T12:19:20

(01/05/2021)

Processo FP-25 - Em Nome da Lei from 2021-04-24T00:30:10

(24/04/2021)

Garcia Pereira. "Não faz sentido" mudar regime a reboque da Operação Marquês - Em Nome da Lei from 2021-04-17T00:33:22

(17/04/2021)

Em Nome da Lei - 27/03/2021 from 2021-03-27T00:48:07

Em Nome da Lei - 27/03/2021

Legislação para o Teletrabalho finalmente no horizonte - Em Nome da Lei from 2021-03-20T16:59:32

20/03/2021

Em Nome da Lei - Confinamento trouxe "um aumento exponencial da criminalidade na internet" - 13/03/2021 from 2021-03-13T01:01:12

Em Nome da Lei - Confinamento trouxe "um aumento exponencial da criminalidade na internet" - 13/03/2021

Mulheres dedicam-se à casa mais do dobro do tempo dos homens - Em Nome da Lei from 2021-03-06T00:34:47

(06/03/2021)

O mundo não está refém das farmacêuticas na luta contra a pandemia - Em Nome da Lei from 2021-02-27T15:00:58

O mundo não está refém das farmacêuticas na luta contra a pandemia - Em Nome da Lei

Inseminação “post mortem” só poderá ser feita uma vez - Em Nome da Lei from 2021-02-20T11:20:02

20/02/2021

O pedido de ilegalização do Chega - Em Nome da Lei from 2021-02-13T00:06:09

O pedido de ilegalização do Chega - Em Nome da Lei

Constitucionalista: eutanásia “pode abrir a porta à pena de morte” - Em Nome da Lei from 2021-02-06T12:55:28

(06/02/2021)

Políticos prioritários na vacinação? - Em Nome da Lei from 2021-01-30T16:59:59

Políticos prioritários na vacinação? - Em Nome da Lei

Governo quer alterar a lei da caça depois da matança de animais na Azambuja - Em Nome da Lei from 2021-01-09T15:43:51

Governo quer alterar a lei da caça depois da matança de animais na Azambuja - Em Nome da Lei

Acusação do presidente do OSCOT: “Há falta de transparência nas polícias” - Em Nome da Lei from 2020-12-19T11:14:59

(19/12/2020)

Eleições presidenciais e plano de vacinação: os desafios logísticos - Em Nome da Lei from 2020-12-12T13:28:05

Eleições presidenciais e plano de vacinação: os desafios logísticos - Em Nome da Lei

Excesso de proximidade entre juízes e procuradores no Tribunal Central de Instrução Criminal - Em Nome da Lei from 2020-12-05T10:45:42

05/12/2020

Bazuca europeia na mira do Tribunal Europeu de Contas - Em Nome da Lei from 2020-12-04T17:38:13

(28/11/2020)

Presos sem direito a máscara - Em Nome da Lei from 2020-11-15T13:39:47

Presos sem direito a máscara - Em Nome da Lei

Decreto presidencial sobre Estado de Emergência é light? - Em Nome da Lei from 2020-11-07T12:20:16

Decreto presidencial sobre Estado de Emergência é light? - Em Nome da Lei

Novas regras de contratação público constituem “risco agravado de corrupção” - Em Nome da Lei from 2020-10-31T00:57:24

(31/10/2020)

Covid-19 vs. direitos e liberdades - Em Nome da Lei from 2020-10-24T17:11:14

O que pode acontecer em termos de emergência de saúde pública, as restrições para travar o avanço da pandemia de Covid-19 e os seus efeitos nos direitos e liberdades dos cidadãos estiveram em debat...

Revisão constitucional. O Chega e os constitucionalistas - Em Nome da Lei from 2020-10-19T11:09:45

(17/10/2020) ok

Residência alternada - Em Nome da Lei from 2020-10-10T15:41:50

Residência alternada - Em Nome da Lei

O caso do professor Aguilar - Em Nome da Lei from 2020-10-03T13:45:18

O caso do professor Aguilar - Em Nome da Lei

Justiça e Corrupção - Em Nome da Lei from 2020-09-26T09:47:18

Justiça e Corrupção - Em Nome da Lei - 26/09/2020

Legislação Desfasamento dos Horários de Trabalho - Em Nome da Lei from 2020-09-22T11:03:08

Legislação Desfasamento dos Horários de Trabalho - Em Nome da Lei

Plano Nacional de Combate à Corrupção - Em Nome da Lei from 2020-09-12T13:59:07

Plano Nacional de Combate à Corrupção - Em Nome da Lei

Direito à pensão de alimentos - Em Nome da Lei from 2020-09-05T12:49:43

Direito à pensão de alimentos - Em Nome da Lei