PL das fake news já vale para o STF? | Podcast Sem Precedentes #127 - a podcast by JOTA

from 2023-05-12T20:16:57

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O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, traz para o debate a nova fase da disputa política em torno da regulação e responsabilização das plataformas digitais. Na próxima semana, estão na pauta do Supremo as ações que permitem o bloqueio de aplicativos de mensagem, e também as que podem derrubar a imunidade prevista no Marco Civil da Internet para essas plataformas.

O STF vai se debruçar sobre o tema no momento em que o debate na Câmara dos Deputados emperrou e não há previsão de aprovação do PL das Fake News em plenário.

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