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SA#41 - Concorrência e Combate a Cartéis from 2022-01-14T14:00:37
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência está em funcionamento há 10 anos. Embora o país conte com instituições sólidas na busca de condições justas de competição entre as empresas, muitas...
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SA#40 - Confisco Alargado from 2021-12-17T14:00:36
Novidade trazida pelo Pacote Anticrime, o confisco alargado ainda é objeto de intenso debate entre os operadores do direito. Qual a diferença entre o confisco alargado e outros tipos de confisco...
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SA#39 - Intolerância Religiosa from 2021-11-19T14:00:29
O desrespeito à liberdade religiosa no Brasil tem um alvo preferencial: as crenças de matriz afroindígena. Falar de intolerância religiosa é falar de racismo. O que diz a legislação e a jurispru...
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SA#38 - Água from 2021-10-22T14:00:52
A crise hídrica que o Brasil atravessa vai muito além do problema da escassez. A qualidade da água também fica seriamente ameaçada quando o volume de recursos hídricos atinge níveis críticos. Qu...
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SA#37 - Extração Ilegal de Areia from 2021-09-17T14:00:30
A extração ilegal de areia é um dos crimes que mais geram lucros no Brasil. Os impactos ambientais são severos e, embora a prática se arraste por décadas, o país ainda não dispõe de uma base jur...
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SA#36 - Direito Penal x normas infralegais from 2021-08-20T14:00:04
A acessoriedade administrativa no Direito Penal é um tema ainda aberto a estudos, debates e aperfeiçoamentos. Quais as vantagens e os problemas relacionados ao uso de normas infralegais em proce...
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SA#35 - Grandes Operações from 2021-07-16T14:00:40
O volume de informações a serem analisadas e o grande número de investigados não são os únicos desafios para as autoridades que atuam em operações de combate a esquemas ilícitos. Quais os obstác...
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SA#34 - Crimes da Ditadura from 2021-06-04T14:00:58
Ao contrário de países vizinhos, o Brasil ainda resiste em encarar seu passado ditatorial. Por que os crimes políticos cometidos em nome do regime militar continuam sem punição? Como a Lei da An...
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SA#33 - Lavagem de Dinheiro from 2021-05-14T14:00:54
Embora a Lei 9.613/98 esteja em vigor há mais de duas décadas e já tenha passado por alterações, o combate à lavagem de dinheiro continua gerando debates sobre possíveis novas mudanças na legisl...
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SA#32 - Lei de Segurança Nacional from 2021-04-30T14:00:48
Tramita na Câmara, em regime de urgência, um projeto de lei que pretende revogar a Lei de Segurança Nacional. Como a LSN, em vigor desde a ditadura, ameaça o Estado Democrático de Direito ainda ...
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SA#31 - Improbidade em Pequenos Municípios from 2021-03-26T14:00:23
A corrupção é um dos grandes problemas do Brasil, e em pequenas cidades os desafios para combatê-la parecem ainda maiores. O que deve ser feito para que as câmaras de vereadores cumpram seu pape...
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SA#30 - Vacina Obrigatória from 2021-02-19T14:00:40
Em meio a várias notícias falsas sobre os efeitos da vacinação contra a covid-19, a obrigatoriedade da aplicação das doses surge como saída para se garantir o sucesso da imunização em massa no B...
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SA#29 - Lei Geral de Proteção de Dados from 2021-01-22T14:00:40
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco para a garantia dos direitos dos cidadãos no que se refere à utilização de suas informações pessoais, dentro e fora da internet. Quais os avanç...
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SA#28 - Acordo de Colaboração Premiada from 2020-12-11T14:00:51
A colaboração premiada é um instrumento cada vez mais aplicado para o combate a práticas ilícitas no Brasil. Em que circunstâncias os acordos de colaboração podem ser adotados? Qual é o papel do...
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SA#27 - Princípio da Insignificância from 2020-11-27T14:46:03
O princípio da insignificância, ou da bagatela, refere-se à não aplicação de punições a quem pratica um ato criminoso que gere danos considerados de pouca relevância, como um pequeno furto, por ...
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SA#26 - Violência contra a Mulher from 2020-11-10T16:07:23
As mulheres não estão livres da violência nem mesmo no sistema judiciário, que deveria protegê-las, como demonstra o caso Mariana Ferrer. Por que a conivência com os agressores ainda encontra es...
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SA#25 - Lei Eleitoral x Direito Penal from 2020-10-16T14:00:09
A fronteira entre a legislação eleitoral e o direito penal na análise de doações aos candidatos ainda é alvo de debates. Quais as consequências jurídicas de uma doação considerada irregular segu...
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SA#24 - Acordo de Não Persecução Cível from 2020-10-02T14:00:16
O acordo de não persecução cível é o novo instrumento que o Ministério Público e outras instituições podem adotar para o combate à improbidade administrativa de maneira mais ágil. Como estão sen...
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SA#23 - Conflitos entre Poderes from 2020-09-18T16:04:28
Os conflitos entre Poderes no Brasil têm se acirrado nos últimos anos. Isso é reflexo apenas da atual conjuntura política ou pode ser explicado também por razões históricas? Como a insegurança j...
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SA#22 - Processo Estrutural from 2020-09-04T14:53:49
O processo estrutural vem ganhando espaço não só nas discussões doutrinárias, mas também na prática jurídica. Do que se trata esse modelo? Como ele pode fazer com que ações judiciais resultem em...
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SA#21 - Eleições, Corrupção e Redes Sociais from 2020-08-21T15:00:05
Financiamento de campanhas, caixa 2 e uso de redes sociais para a conquista de votos são assuntos que voltam a ganhar destaque, ainda mais com a proximidade das eleição municipais. Após a proibi...
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SA#20 - Abuso de Autoridade from 2020-08-07T16:49:37
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) entrou em vigor no início deste ano após polêmicas durante a tramitação no Congresso. Quais são as novidades que o texto trouxe para o combate a even...
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SA#19 - Ameaças às Comunidades Indígenas from 2020-07-24T15:00:46
Os efeitos da pandemia de covid-19 continuam alarmantes em várias regiões do país, mas para as comunidades indígenas a situação é ainda mais grave. Por que os riscos são maiores para os índios? ...
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SA#18 - Auxílio Emergencial e Renda Básica from 2020-07-03T15:00:16
O auxílio emergencial tem sido uma saga para muitas pessoas que têm direito ao benefício, mas ainda não conseguiram recebê-lo. O que explica a dificuldade para o acesso ao dinherio e quais são a...
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SA#17 - Fake News from 2020-06-19T16:00:17
A proliferação de notícias falsas cresceu no embalo de redes sociais e aplicativos de mensagens e hoje elas estão no centro do debate no Brasil. Do resultado de eleições a prejuízos no combate à...
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SA#16 - Crimes Cibernéticos from 2020-06-08T16:05:25
Com a pandemia de covid-19 e o maior acesso doméstico à internet, cresce o risco de as pessoas caírem em golpes e serem vítimas de diversos delitos praticados na rede. Quais os desafios para o c...
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SA#15 - Meio Ambiente em Risco from 2020-05-22T16:00:19
O sistema de fiscalização e preservação ambiental no Brasil vem passando por um desmonte desde o ano passado. Como as decisões do governo federal têm levado ao aumento da prática de crimes ambie...
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SA#14 - Telemedicina e o combate à covid-19 from 2020-05-08T19:11:44
A telemedicina é uma ferramenta que pode trazer um alívio para a sobrecarga que o SUS tem enfrentado. Mas, embora possa resolver alguns gargalos do sistema público, o atendimento médico a distân...
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SA#13 - MPF no enfrentamento à pandemia from 2020-04-24T20:01:30
O MPF tem um papel importante na luta contra a covid-19, mas isso não significa que seus membros só conseguem buscar soluções por meio do Judiciário. Como o Ministério Público pode colaborar no ...
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SA#12 - Combate à covid-19 from 2020-04-09T18:58:05
O tema desta edição é o combate à covid-19. Qual o balanço jurídico que pode ser feito sobre as ações que os governos municipais, estaduais e federal vêm adotando no enfrentamento à doença. A ediçã...
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SA#11 - Cooperação Internacional from 2020-03-20T16:00:15
Cooperação internacional é o tema desta edição. Quais os desafios que o mundo enfrenta para ampliar o trabalho conjunto dos países no combate a ilícitos internacionais? Como o Brasil vem atuando e ...
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SA#10 - Violência Obstétrica from 2020-03-06T16:00:46
O assunto desta edição é a violação dos direitos das mulheres na hora do parto. Xingamentos, negligência, cesarianas desnecessárias, adoção de procedimentos que colocam em risco a vida da mãe e do ...
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SA#9 - Compliance (parte 2) from 2020-02-21T16:00:49
Nesta edição, continuamos a falar dos programas de integridade das empresas. Agora vamos saber qual é a visão da iniciativa privada sobre o compliance. As empresas brasileiras estão preparadas e di...
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SA#8 - Compliance from 2020-02-07T16:00:26
Os programas de controle interno das empresas são o tema desta edição. Como o compliance tem contribuído para o combate à corrupção? Quais os desafios que o MPF e outras instituições enfrentam para...
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SA#7 - Pacote Anticrime from 2020-01-24T17:00:45
Nesta edição, vamos falar sobre o chamado Pacote Anticrime, que acaba de entrar em vigor. Nossa convidada é a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Ela comenta as pr...
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SA#6 - Internet e jurisdição from 2020-01-10T19:04:06
O tema desta edição é o acesso da Justiça a dados da internet armazenados em provedores no exterior. Por que empresas como Facebook e Google ainda se recusam a disponibilizar esses dados quando req...
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SA#5 - Acordos de Leniência from 2019-12-27T13:00:18
Nesta edição, nossa conversa é sobre os acordos de leniência. Que importância eles têm para o combate à corrupção e qual o papel de cada uma das instituições para que esses acordos tenham resultado...
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SA#4 - O MPF e o combate ao câncer de mama from 2019-12-13T18:14:49
O assunto desta edição é a prevenção e o combate ao câncer de mama. Quais são os direitos das mulheres para a realização de exames pelo SUS e o que o MPF pode fazer e vem fazendo para que as metas ...
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SA#3 - Liberdade de Expressão from 2019-11-28T17:34:10
Liberdade de expressão é o tema deste programa. Nós conversamos com o advogado e professor da Faculdade de Direito da USP Pierpaolo Cruz Bottini sobre os limites do exercício dessa liberdade e qual...
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SA#2 - Lei Anticorrupção x Lei de Improbidade from 2019-11-14T21:36:41
O tema desta edição é o diálogo entre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e a Lei Anticorrupção (LAC). Nós conversamos com o procurador regional da República José Roberto Pimenta Oliveira. El...
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SA#1 - Termo de Ajustamento de Conduta from 2019-10-29T14:42:23
Este é o Sessão Aberta, o podcast do MPF em São Paulo. Um espaço para a livre manifestação de ideias sobre temas do universo jurídico. Nesta primeira edição, vamos falar da atuação extrajudicial do...
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SA#1 - Termo de Ajustamento de Conduta from 2019-10-29T14:42:23
Este é o Sessão Aberta, o podcast do MPF em São Paulo. Um espaço para a livre manifestação de ideias sobre temas do universo jurídico. Nesta primeira edição, vamos falar da atuação extrajudicial do...
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